Flashcard FC660041
Qual é a posição hierárquica entre Constituição, tratados supralegais e leis ordinárias?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Qual é a posição hierárquica entre Constituição, tratados supralegais e leis ordinárias?
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Resposta
Na ordem normativa brasileira tradicional a Constituição ocupa o topo, seguida pelos tratados internacionais com status supralegal, e em seguida pelas leis ordinárias, de modo que, em conflito, a Constituição prevalece sobre tratados e leis, e os tratados supralegais prevalecem sobre as leis ordinárias.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca normalmente cobra a hierarquia simples entre os três níveis, então memorize a sequência Constituição, tratados supralegais, leis ordinárias.
• Fique atento porque questões podem apresentar exceções ou hipóteses controversas, então identifique se há fundamento para tratar o tratado como constitucional ou se há cláusula específica na CF que altera a relação.
• Outro ponto comum é pedir aplicação prática, por exemplo qual norma prevalece em caso de conflito, então pratique resolução de conflitos hierárquicos.
• Lembre-se de que a mera existência de um tratado não o coloca acima da Constituição, portanto não confunda níveis.
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