Flashcard FC660042
Quais critérios influenciam a classificação de um tratado como supralegal ou constitucional?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quais critérios influenciam a classificação de um tratado como supralegal ou constitucional?
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Resposta
A classificação de um tratado como supralegal ou de natureza constitucional depende de elementos objetivos e interpretativos, tais como o conteúdo normativo do tratado, o modo de recepção pelo ordenamento interno, fundamentos constitucionais invocados e decisões jurisprudenciais que reconheçam ou não a elevação de status.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em