Flashcard FC660044
Como se resolve conflito entre tratado supralegal e lei ordinária?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como se resolve conflito entre tratado supralegal e lei ordinária?
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Resposta
O conflito entre tratado com status supralegal e lei ordinária resolve‑se em favor do tratado, que prevalece; a lei ordinária incompatível deve ser afastada na aplicação concreta, cabendo ao intérprete ou ao juiz harmonizar normas quando possível ou aplicar o tratado se o conflito for direto.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em