Flashcard FC660045
É possível um tratado chegar a ter status equiparado ao da Constituição? Em que hipóteses?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
É possível um tratado chegar a ter status equiparado ao da Constituição? Em que hipóteses?
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Resposta
Em teoria e na doutrina, é possível argumentar que um tratado alcance status constitucional quando há elemento jurídico ou político que o eleve, como recepção por emenda constitucional, reconhecimento expresso do próprio texto constitucional ou interpretação jurisprudencial consolidada que o trate como parâmetro supralegal reforçado, porém tal equiparação não é automática e é tema controverso entre especialistas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em