Flashcard FC660046
Como o rito de aprovação e a recepção interna influenciam a hierarquia do tratado?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como o rito de aprovação e a recepção interna influenciam a hierarquia do tratado?
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Resposta
O rito de aprovação e a forma de recepção interna influenciam a força jurídica de um tratado porque procedimentos legislativos, atos de promulgação e práticas constitucionais podem conferir maior reconhecimento ao instrumento internacional, afetando se ele será aplicado como norma supralegal ou se haverá argumentos para conferir status mais elevado; assim, o modo de incorporação é fator determinante na análise hierárquica.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em