Flashcard FC660047
Como o Judiciário brasileiro tem tratado os tratados de direitos humanos na hierarquia normativa?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Como o Judiciário brasileiro tem tratado os tratados de direitos humanos na hierarquia normativa?
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Resposta
O Judiciário brasileiro, especialmente tribunais superiores, tem tratado os tratados de direitos humanos com atenção especial, reconhecendo sua relevância superior à lei ordinária em muitos casos e adotando, por vezes, interpretação que lhes confere força normativa robusta, embora a ideia de absoluta equivalência com a Constituição permaneça objeto de debate e não seja pacificamente adotada para todos os tratados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em