Flashcard FC660048
Quais são exemplos práticos que ilustram a diferença entre supralegal e constitucional para um tratado?
Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
Quais são exemplos práticos que ilustram a diferença entre supralegal e constitucional para um tratado?
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Resposta
Exemplos práticos ajudam a distinguir status supralegal de natureza constitucional: um tratado supralegal que protege direitos fundamentais pode invalidar uma lei ordinária conflitante quando aplicado em caso concreto, enquanto um tratado considerado de natureza constitucional teria autoridade para servir como parâmetro equivalente à Constituição em controles e impedindo qualquer lei que tente contrariá‑lo de forma direta.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em