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Qual é o momento adequado para alegar a exceção de incompetência relativa no processo civil?

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JÚNIOR PEÇANHA
A exceção de incompetência relativa deve ser alegada como preliminar da contestação, ou seja, logo na primeira manifestação do réu no processo.

  • Exceção de incompetência relativa: é o pedido feito pela parte ré para que o processo seja julgado por outro juiz ou tribunal, quando a questão envolve critérios como território ou valor da causa.
  • Preliminar da contestação: é a parte inicial da defesa do réu, onde ele pode levantar questões processuais antes de discutir o mérito da ação.
  • Primeira manifestação do réu: é o primeiro momento em que o réu se manifesta no processo, geralmente por meio da contestação.
  • Se essa exceção não for apresentada nesse momento, considera-se que o réu aceitou o foro escolhido pelo autor (ocorre a chamada prorrogação da competência).Fonte: Aurum  Astrea.

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