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Em que situação o exequente pode ajuizar a execução por título extrajudicial independentemente da residência do executado?

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JÚNIOR PEÇANHA
  • Exequente: quem está cobrando judicialmente uma dívida ou obrigação — ou seja, quem move a execução.

  • Ajuizar: entrar com uma ação judicial.

  • Execução por título extrajudicial: processo para cobrar uma dívida que já está formalizada em documento válido (como contrato, cheque, nota promissória), sem precisar de sentença anterior.

  • Residência do executado: local onde mora quem está sendo cobrado (parte demandada).

  • Cláusula de eleição de foro: acordo entre as partes que define previamente onde o processo será julgado.

  • Bens sujeitos à execução: patrimônio que pode ser usado para quitar a dívida (como imóveis, veículos, contas bancárias).

  • Domicílio incerto ou desconhecido: quando não se sabe onde mora o executado, permitindo que o processo ocorra onde ele for encontrado ou onde estão os bens.

Fonte oficial: Art. 781 e 782 do CPC comentado – Aurum.

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