Flashcard FC678885
O que caracteriza a lei marcial?
Política
QUADRIX · 2025
O que caracteriza a lei marcial?
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Resposta
A lei marcial é uma medida excepcional que altera a ordem jurídica comum, suspendendo temporariamente direitos civis e transferindo competências para autoridades militares.• Suspensão de direitos: restrição temporária de direitos civis fundamentais durante sua vigência.
• Transferência de competências: autoridades militares assumem funções e competências civis no período.
• Leis militares: substituição da legislação normal por normas militares e, muitas vezes, jurisdição por tribunais militares.
• Caráter temporário: aplicada apenas em situações extremas como guerra ou grave ameaça à ordem pública e por tempo limitado.
• Controle institucional: exige limitações legais e mecanismos de supervisão para proteger o estado de direito e a democracia.
Veja como foi cobrado:
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