Flashcard FC678888
Como a lei marcial afeta garantias constitucionais e atividades políticas?
Política
QUADRIX · 2025
Como a lei marcial afeta garantias constitucionais e atividades políticas?
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Resposta
A lei marcial é um regime excepcional que permite a suspensão temporária de garantias constitucionais e a assunção de poderes por autoridades militares, geralmente proibindo atividades políticas organizadas e manifestações públicas.
• Partidos e associações: a lei marcial costuma proibir o funcionamento de partidos políticos e de associações políticas para evitar atividade política organizada.
• Manifestações públicas: manifestações e protestos são normalmente vedados sob lei marcial para restaurar a ordem pública.
• Imprensa: podem ocorrer restrições à imprensa, toque de recolher e censura sob lei marcial.
Veja como foi cobrado:
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