Flashcard FC678909
Como o pacote fiscal de 2024 trata a morte ficta e a transferência de pensão dos militares?
Economia
QUADRIX · 2025
Como o pacote fiscal de 2024 trata a morte ficta e a transferência de pensão dos militares?
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Resposta
O projeto extingue a morte ficta e restringe a transferência de pensão, priorizando cônjuge e filhos menores e limitando o auxílio-reclusão ao período da pena.• Morte ficta: extinção do mecanismo que permitia a parentes de militares desligados receberem pensão como se o militar tivesse falecido.
• Auxílio-reclusão: pagamento apenas em casos de reclusão com condenação transitada em julgado, equivalente a 50% da última remuneração e apenas durante o período da pena.
• Pensão: vedação da transferência de cotas entre dependentes não elegíveis, com prioridade para cônjuge e filhos menores, encerrando sucessivas transferências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665391
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