Flashcard FC679507
A ausência de finalidade lucrativa do beneficiário dispensa o tomador de efetuar retenção na fonte?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A ausência de finalidade lucrativa do beneficiário dispensa o tomador de efetuar retenção na fonte?
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Resposta
Não; a obrigação de retenção na fonte decorre de previsão legal, não da finalidade lucrativa do beneficiário.• Fundamento legal: a obrigação de reter provém da lei e, se a legislação exige retenção sobre determinado serviço, o tomador deve reter e recolher.
• Exceção legal: somente norma expressa que dispense o tomador ou reconheça a imunidade do beneficiário afasta a retenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/665989
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