JÚNIOR PEÇANHA
O que caracteriza a contratação integrada nas obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021?
Implica que o contratado é responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, execução da obra, fornecimento de bens e realização de todas as operações necessárias para a entrega final do objeto.
Contratação integrada: modalidade de contratação em que a Administração transfere ao contratado todas as etapas necessárias para a entrega do objeto. Projeto básico e executivo: documentos técnicos que detalham como a obra ou serviço será realizado. Execução da obra: realização física da construção ou serviço de engenharia. Fornecimento de bens: entrega de materiais, equipamentos e insumos necessários para a obra. Operações necessárias para a entrega final: todas as atividades complementares que garantem que o objeto seja entregue pronto para uso. Entrega final do objeto: conclusão integral da obra ou serviço, em condições de funcionamento. Fonte oficial: Lei nº 14.133/2021 – Art. 6º, inciso XXXII e Art. 46 – Planalto.
Implica que o contratado é responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, execução da obra, fornecimento de bens e realização de todas as operações necessárias para a entrega final do objeto.
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