JÚNIOR PEÇANHA
Qual é o regime de execução em que o contratado é responsável pela operação e manutenção do objeto após o fornecimento?
É o regime de fornecimento e prestação de serviço associado.
Regime de execução: forma definida pela lei para organizar como o contrato administrativo será cumprido. Fornecimento: entrega de bens ou equipamentos pela empresa contratada. Prestação de serviço associado: além de fornecer os bens, o contratado também deve realizar serviços ligados ao objeto, como operação e manutenção. Responsabilidade do contratado: não se limita à entrega do bem, mas inclui garantir seu funcionamento adequado durante o período previsto no contrato. Exemplo prático: fornecimento de equipamentos hospitalares com obrigação de manutenção preventiva e corretiva pelo contratado. Fonte oficial: Lei nº 14.133/2021 – Art. 6º, inciso XXXIII – Planalto.
É o regime de fornecimento e prestação de serviço associado.
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