Flashcard FC680878
Quem é titular de dados pessoais segundo a LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quem é titular de dados pessoais segundo a LGPD?
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Resposta
Toda pessoa natural, independentemente da idade, é titular de dados pessoais e exerce como titular os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.• Titularidade: Crianças, adolescentes e adultos são titulares dos seus dados pessoais, não sendo a maioridade requisito para titularidade.
• Proteção infantil: O tratamento de dados de criança exige, preferencialmente, o consentimento específico e em destaque dos pais ou responsáveis, sem excluir a titularidade da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667360
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