FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC680880

Como a LGPD assegura transparência e o acesso às informações sobre o tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Como a LGPD assegura transparência e o acesso às informações sobre o tratamento de dados pessoais?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A LGPD impõe deveres de transparência e garante ao titular o direito de acesso facilitado a informações claras, adequadas e ostensivas sobre o tratamento de seus dados pessoais.

• Transparência: impõe regras que asseguram conhecimento e controle dos titulares diante da dinâmica tecnológica da produção e transmissão de dados.
• Acesso facilitado: garante disponibilização de informações claras, adequadas e ostensivas sobre finalidades, agentes envolvidos e bases legais do tratamento dos dados pessoais.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667362

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo