Flashcard FC680881
Quando a LGPD se aplica a empresas ou pessoas sediadas no exterior?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quando a LGPD se aplica a empresas ou pessoas sediadas no exterior?
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Resposta
Aplica-se quando a operação de tratamento atender a critérios de alcance territorial.
• Operação no território: a operação de tratamento é realizada no território nacional.
• Oferta a pessoas no Brasil: a atividade objetiva a oferta ou fornecimento de bens ou serviços a pessoas no Brasil.
• Dados coletados no território: os dados pessoais foram coletados no território nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667363
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