Flashcard FC680886
Quais fundamentos orientam a proteção de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quais fundamentos orientam a proteção de dados pessoais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os fundamentos incluem o respeito à privacidade, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade.• Respeito à privacidade: vinculam a interpretação e a aplicação da norma, de modo que a proteção de dados visa salvaguardar a autonomia informacional do titular, garantir tratamento compatível com a proteção da pessoa humana e promover condições para que cada indivíduo desenvolva sua personalidade sem discriminação ou invasão indevida.
• Direitos humanos: vinculam a interpretação e a aplicação da norma, de modo que a proteção de dados visa salvaguardar a autonomia informacional do titular, garantir tratamento compatível com a proteção da pessoa humana e promover condições para que cada indivíduo desenvolva sua personalidade sem discriminação ou invasão indevida.
• Livre desenvolvimento da personalidade: vinculam a interpretação e a aplicação da norma, de modo que a proteção de dados visa salvaguardar a autonomia informacional do titular, garantir tratamento compatível com a proteção da pessoa humana e promover condições para que cada indivíduo desenvolva sua personalidade sem discriminação ou invasão indevida.
• Dignidade: vinculam a interpretação e a aplicação da norma, de modo que a proteção de dados visa salvaguardar a autonomia informacional do titular, garantir tratamento compatível com a proteção da pessoa humana e promover condições para que cada indivíduo desenvolva sua personalidade sem discriminação ou invasão indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667368
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em