Flashcard FC680887
Opinião política ou convicção religiosa vinculadas a uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Opinião política ou convicção religiosa vinculadas a uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis?
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Resposta
Sim, são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD quando vinculados a uma pessoa natural.• Dado pessoal sensível: refere‑se a informações sobre convicção religiosa e opinião política quando vinculadas a pessoa natural.
• Bases legais: o tratamento exige fundamentos jurídicos mais rígidos, como consentimento específico ou hipóteses previstas em lei, e medidas de segurança reforçadas e limitação de acesso.
• Órgãos públicos: a LAI admite restrição de acesso quando a divulgação afetar a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Veja como foi cobrado:
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