FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC680890

O que é o princípio da adequação?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que é o princípio da adequação?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O princípio da adequação exige que o tratamento de dados seja compatível com as finalidades informadas ao titular, considerando o contexto do tratamento.

• Vinculação: vincula a finalidade declarada ao modo e ao alcance do tratamento.
• Distinção: não equivale à finalidade, que indica o propósito, nem à necessidade, que impõe a minimização dos dados.
• Avaliação: complementa finalidade e necessidade ao verificar se a operação atende às expectativas legítimas do titular.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667372

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo