Flashcard FC680893
A quem se aplica a LGPD quanto ao sujeito que realiza o tratamento de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A quem se aplica a LGPD quanto ao sujeito que realiza o tratamento de dados?
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Resposta
A LGPD aplica-se a qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realize tratamento de dados nos casos previstos na lei.
• Órgãos públicos: abrangem entes federais, estaduais e municipais que realizem tratamento de dados abrangido pela lei.
• Empresas privadas: pessoas jurídicas de direito privado que realizem operações de tratamento de dados sujeitas à LGPD.
• Organizações sem fins lucrativos: entidades privadas sem finalidade lucrativa que realizem tratamento de dados previsto na norma.
• Pessoas físicas: indivíduos que realizem tratamento de dados nas hipóteses previstas na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667375
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