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Flashcard FC680895

Qual princípio da LGPD exige compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual princípio da LGPD exige compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular?
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Resposta

O princípio da adequação determina que o tratamento seja compatível com as finalidades informadas ao titular, considerando o contexto do tratamento.

• Adequação: determina que o tratamento seja compatível com as finalidades informadas ao titular, considerando o contexto do tratamento.
• Necessidade: exige a limitação do tratamento ao mínimo indispensável, com dados e operações pertinentes, proporcionais e não excessivos.





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