Flashcard FC680896
A proteção de dados pessoais tem como fundamento as liberdades de expressão, informação, comunicação e opinião?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A proteção de dados pessoais tem como fundamento as liberdades de expressão, informação, comunicação e opinião?
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Resposta
A proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
• Caráter não absoluto: a proteção de dados deve ser ponderada com o direito à informação e à manifestação do pensamento para evitar censura ou cerceamento da circulação de ideias.
• Exceções e compatibilização: a lei prevê mecanismos para compatibilizar o tratamento de dados com atividades jornalísticas, acadêmicas e artísticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667378
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