Flashcard FC680897
Quando o tratamento de dados pessoais por pessoa natural fica excluído da aplicação da LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quando o tratamento de dados pessoais por pessoa natural fica excluído da aplicação da LGPD?
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Resposta
Fica excluído quando o tratamento for realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e sem finalidade econômica.
• Âmbito privado: Atos como diário pessoal, correspondência privada ou arquivos domésticos ficam fora do alcance da LGPD, desde que permaneçam íntimos e sem finalidade comercial.
• Caracterização pública: Se o tratamento for divulgado publicamente, compartilhado para fins comerciais ou envolver prestação de serviços, a LGPD volta a ser aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667379
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