Flashcard FC680900
A LGPD abrange o tratamento de dados pessoais por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e sem finalidade econômica?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A LGPD abrange o tratamento de dados pessoais por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e sem finalidade econômica?
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Resposta
Não, a LGPD não se aplica a esse tratamento quando for realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e sem finalidade econômica.
• Divulgação pública: se o tratamento for divulgado ou publicado, a LGPD passa a aplicar-se ao caso.
• Atividade profissional: se o tratamento estiver integrado a atividade profissional, a proteção da LGPD passa a valer.
• Finalidade econômica: se houver qualquer objetivo econômico, a LGPD incide sobre o tratamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667382
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