Flashcard FC680901
O que assegura o princípio da transparência na LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
O que assegura o princípio da transparência na LGPD?
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Resposta
O princípio da transparência assegura aos titulares o acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados e sobre os responsáveis por esse tratamento.
• Informações ao titular: obriga controladores e operadores a fornecerem avisos e comunicações sobre finalidades, base legal, compartilhamentos, prazo de retenção e contatos, e a atender prontamente solicitações de esclarecimento.
• Segredos comerciais e industriais: permite omissões restritas para resguardar informações proprietárias sem violar o direito à informação dos titulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667383
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