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Flashcard FC680904

Quem é o titular dos dados pessoais que identificam profissionais, como o número de inscrição?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem é o titular dos dados pessoais que identificam profissionais, como o número de inscrição?
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Resposta

O titular é a pessoa natural a quem os dados se referem; uma pessoa jurídica não é titular desses dados.

• Titular: pessoa natural identificada pelo dado pessoal, por exemplo o profissional correspondente ao número de inscrição.
• Controlador ou operador: o órgão ou entidade pode coletar e tratar os dados como controlador ou operador, mas o profissional continua sendo o titular dos seus dados.





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