Flashcard FC680905
A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos?
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Resposta
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos ou artísticos.
• Exclusão restrita: se o tratamento deixar de ser exclusivamente jornalístico ou artístico, a LGPD volta a incidir.
• Fins acadêmicos: há regra particular aplicando os arts. 7º e 11º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667387
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