Flashcard FC680906
Quando a LGPD não se aplica ao tratamento de dados para fins artísticos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quando a LGPD não se aplica ao tratamento de dados para fins artísticos?
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Resposta
A LGPD não se aplica quando o tratamento for exclusivamente para fins artísticos.• Exclusividade artística: aplica somente se o tratamento for realmente exclusivamente artístico, sem finalidade econômica ou outro propósito que amplie o contexto.
• Exploração comercial: havendo exploração comercial, combinação com outras bases de dados ou finalidade diversa, a LGPD volta a ser aplicável.
• Outras garantias: a não aplicação da LGPD não afasta direitos legais como o direito de imagem e a honra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667388
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