Flashcard FC680911
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados por pessoa natural para fins exclusivamente pessoais e não econômicos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados por pessoa natural para fins exclusivamente pessoais e não econômicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente pessoais e não econômicos.• Atos isolados: atos como guardar contatos, fotos familiares ou mensagens privadas não entram no campo de aplicação da lei.
• Limitação da exceção: se houver finalidade econômica, profissional, divulgação pública ou tratamento por entidade, a LGPD passa a se aplicar e a exceção é restrita e literal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667393
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em