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Flashcard FC680912

Quando a LGPD se aplica a operações de tratamento de dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando a LGPD se aplica a operações de tratamento de dados?
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Resposta

A LGPD aplica-se às operações de tratamento realizadas no território nacional, independentemente do país onde os dados estejam armazenados.

• Oferta de bens ou serviços: A LGPD alcança tratamentos que visem ofertar bens ou serviços a pessoas no Brasil.
• Dados coletados no Brasil: A LGPD alcança tratamentos que tenham por objeto dados coletados no país.





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