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Flashcard FC680913

Dados pessoais sensíveis dizem respeito exclusivamente a pessoas naturais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Dados pessoais sensíveis dizem respeito exclusivamente a pessoas naturais?
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Resposta

Sim. Dados pessoais sensíveis dizem respeito exclusivamente a pessoas naturais, ou seja, a seres humanos vivos.

• Pessoa natural: atributos como saúde, orientação sexual, origem racial, convicções religiosas ou opiniões políticas são protegidos quando vinculados a um indivíduo vivo.
• Pessoa jurídica: informações de empresas, como CNPJ, faturamento ou endereço comercial, não são consideradas dados pessoais pela LGPD.





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