Flashcard FC680914
A quem se aplica a LGPD e quais princípios orientam o tratamento de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A quem se aplica a LGPD e quais princípios orientam o tratamento de dados pessoais?
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Resposta
Aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que realizem tratamento de dados no Brasil, e impõe princípios que orientam todo tratamento de dados pessoais.• Finalidade: propósito legítimo, específico e informado ao titular.
• Adequação: compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada.
• Necessidade: limitação ao mínimo indispensável, observando proporcionalidade.
• Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667396
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