Flashcard FC680918
É necessário consentimento explícito para compartilhar dados pessoais de um profissional com instituições de ensino?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
É necessário consentimento explícito para compartilhar dados pessoais de um profissional com instituições de ensino?
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Resposta
Sim. Em regra, é preciso obter consentimento explícito do profissional para o compartilhamento de seus dados com instituições de ensino, devendo o consentimento ser livre, informado e inequívoco.
Exceções: existência de outra base legal legítima ou anonimização prévia dos dados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667400
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