Flashcard FC680924
O tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelo titular exige consentimento prévio?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
O tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelo titular exige consentimento prévio?
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Resposta
Não, o consentimento é dispensado quando o titular torna os dados manifestamente públicos.• Princípios: Os agentes devem observar finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança no tratamento de dados manifestamente públicos.
• Direitos do titular: Devem ser respeitados os direitos dos titulares mesmo quando os dados são públicos.
• Compatibilidade: O tratamento deve ser compatível com a finalidade pública e com outras bases legais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667406
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