Flashcard FC680927
Como a LGPD regula o tratamento de dados pessoais sensíveis?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Como a LGPD regula o tratamento de dados pessoais sensíveis?
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Resposta
A LGPD trata o tratamento de dados pessoais sensíveis de forma mais rígida, proibindo-o em regra, salvo hipóteses legais expressas.• Consentimento específico: tratamento permitido mediante consentimento específico e destacado do titular.
• Obrigação legal ou regulatória: quando necessário para cumprimento de norma legal ou regulatória.
• Proteção da vida: quando necessário para proteger a vida do titular ou de terceiro.
• Tutela da saúde: em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por entidades sanitárias.
• Pesquisa científica: tratamento autorizado para pesquisa histórica, científica ou estatística.
• Medidas de segurança: exige aplicação de bases legais, medidas de segurança e garantia de direitos dos titulares, sob pena de sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667409
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