Flashcard FC680929
A autoridade nacional pode vedar ou regulamentar a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores quando houver objetivo de vantagem econômica?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A autoridade nacional pode vedar ou regulamentar a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores quando houver objetivo de vantagem econômica?
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Resposta
Sim, a autoridade nacional pode vedar ou regulamentar essa comunicação ou uso compartilhado.• Motivo: dados sensíveis apresentam alto potencial de dano, discriminação e exploração econômica, justificando medidas restritivas ou regulatórias mais rigorosas.
• Procedimento: a autoridade deve ouvir os órgãos setoriais do Poder Público dentro de suas competências para promover coordenação regulatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667411
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