Flashcard FC680930
A LGPD aplica-se ao tratamento de prontuário em papel em consultórios médicos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A LGPD aplica-se ao tratamento de prontuário em papel em consultórios médicos?
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Resposta
Sim. A LGPD protege o tratamento de dados pessoais independentemente do meio, portanto o uso de prontuário em papel constitui tratamento sujeito às obrigações da lei.
• Dados sensíveis: informações de saúde exigem proteção reforçada e cuidados específicos com o tratamento.
• Base legal: é necessário identificar a base jurídica adequada para o tratamento.
• Políticas internas: deve-se publicar e manter políticas de privacidade e segurança.
• Registro de operações: o controlador deve registrar as operações de tratamento realizadas.
• Medidas de segurança: são exigidas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
• Resposta a incidentes: é preciso documentar e gerenciar a resposta a incidentes de segurança.
• Encarregado: quando aplicável, deve-se nomear o encarregado pelo tratamento de dados (DPO).
Veja como foi cobrado:
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