Flashcard FC680931
Quais requisitos a LGPD impõe para o tratamento de dados de saúde em plataformas de telemedicina?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quais requisitos a LGPD impõe para o tratamento de dados de saúde em plataformas de telemedicina?
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Resposta
O tratamento de dados de saúde em plataformas de telemedicina depende de consentimento específico e destacado do titular, salvo hipóteses legais como o tratamento necessário à tutela da saúde, e exige a adoção de medidas de segurança compatíveis com o grau de risco.• Consentimento específico: o tratamento de dados sensíveis exige consentimento específico e destacado do titular para a finalidade proposta.
• Tutela da saúde: há exceções legais, como o tratamento necessário para procedimentos por profissionais ou serviços de saúde.
• Medidas de segurança: controlador e operador devem adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com o grau de risco para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
Veja como foi cobrado:
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