Flashcard FC680932
Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento para proteger a vida ou a incolumidade física?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento para proteger a vida ou a incolumidade física?
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Resposta
O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento quando for indispensável para proteger a vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiro.
• Indispensabilidade: o tratamento deve ser estritamente necessário, limitado à finalidade de proteger a vida e proporcional.
• Registro: o controlador deve registrar a justificativa do tratamento.
• Segurança: o controlador deve adotar medidas de segurança para resguardar os direitos do titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667414
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