Flashcard FC680934
Quando é permitido tratar dados pessoais sensíveis sem consentimento para fins de pesquisa?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quando é permitido tratar dados pessoais sensíveis sem consentimento para fins de pesquisa?
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Resposta
O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem consentimento quando se tratar de estudos realizados por órgãos de pesquisa, desde que observados requisitos específicos e limites legais e éticos.• Finalidade específica: a pesquisa deve ter objetivo determinado e limitado.
• Ambiente controlado: o tratamento deve ocorrer em condições que restrinjam acesso e uso dos dados.
• Padrões éticos: observância das normas éticas aplicáveis à pesquisa.
• Anonimização ou pseudonimização: uso desses mecanismos sempre que possível para proteger a identidade do titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667416
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