Flashcard FC680936
Como deve ser o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Como deve ser o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis?
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Resposta
O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer quando o titular ou seu responsável legal concede consentimento específico e destacado para finalidades específicas.• Consentimento: não pode ser genérico ou oculto em cláusulas, deve ser claro, separado e indicar exatamente a finalidade do tratamento.
• Representante legal: pode ser prestado pelo próprio titular ou por seu representante legal quando o titular não puder manifestar-se.
• Proteção e bases: a exigência reforça a proteção devido ao maior risco desses dados, sem excluir outras bases legais que autorizam o tratamento em situações específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667418
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