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Flashcard FC680937

Qual exigência de consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual exigência de consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis?
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Resposta

O tratamento de dados pessoais sensíveis depende de consentimento específico e destacado, prestado para finalidades específicas.

• Dados: o titular deve ser informado claramente sobre quais dados serão tratados.
• Responsável: o titular deve saber quem realizará o tratamento dos dados.
• Finalidade: o consentimento deve ser dado para finalidades específicas.
• Prazo: o titular deve ser informado sobre por quanto tempo os dados serão tratados.
• Manifestação: a concordância deve ser prestada de forma específica e destacada pelo titular.





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