Flashcard FC680940
Como deve ser realizado o tratamento de dados de crianças e adolescentes e qual requisito de consentimento se aplica às crianças?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Como deve ser realizado o tratamento de dados de crianças e adolescentes e qual requisito de consentimento se aplica às crianças?
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Resposta
O tratamento deve ser realizado no melhor interesse da criança e do adolescente, e o tratamento de dados de crianças depende de consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.• Melhor interesse: tratamento orientado pela proteção dos interesses da criança e do adolescente.
• Consentimento parental: consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal para tratamento de dados de crianças.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667422
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