Flashcard FC680941
Quando a conservação contínua de dados pessoais é autorizada pela LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Quando a conservação contínua de dados pessoais é autorizada pela LGPD?
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Resposta
A conservação contínua de dados pessoais só é permitida enquanto esses dados forem necessários à finalidade da coleta ou quando houver base legal específica que autorize sua retenção.• Finalidade e necessidade: os dados só podem ser conservados enquanto necessários para a finalidade que motivou a coleta.
• Obrigação legal: retenção válida quando exigida por lei ou norma para conservar os dados.
• Cumprimento de contrato: conservação necessária para execução contratual entre as partes.
• Exercício de direitos: preservação para defesa de direitos em processos ou demandas.
• Interesse legítimo: retenção com justificativa proporcional e documentada do controlador.
• Eliminação ou anonimização: na ausência de base legal ou utilidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados.
Veja como foi cobrado:
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