Flashcard FC680945
Qual é o direito que permite ao titular solicitar ao controlador confirmação do tratamento e acesso aos seus dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Qual é o direito que permite ao titular solicitar ao controlador confirmação do tratamento e acesso aos seus dados pessoais?
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Resposta
É o direito de acesso, que permite ao titular solicitar ao controlador, a qualquer momento e mediante requisição, confirmação da existência de tratamento e acesso ao conteúdo de seus dados pessoais.• Dados mantidos: permite saber quais dados são mantidos pelo controlador e ter acesso ao seu conteúdo.
• Finalidades: permite conhecer as finalidades do tratamento dos dados pessoais.
• Categorias de dados: permite identificar as categorias dos dados tratados.
• Destinatários: permite saber eventuais destinatários ou compartilhamentos de dados.
O controlador deve fornecer essas informações de forma clara e compreensível, observadas as hipóteses legais de sigilo e limitações previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667427
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