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Flashcard FC680948

Qual a obrigação do controlador quanto ao formato de armazenamento dos dados pessoais para assegurar o direito de acesso do titular?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a obrigação do controlador quanto ao formato de armazenamento dos dados pessoais para assegurar o direito de acesso do titular?
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Resposta

O controlador deve armazenar os dados pessoais em formato que facilite o acesso pelo titular, permitindo consulta, reprodução e exportação das informações.

• Formatos interoperáveis: Preferencialmente de uso corrente, legíveis e que possibilitem reprodução fiel dos dados.
• Medidas de segurança: Não se excluem, pois técnicas como criptografia podem ser mantidas quando necessárias para proteção dos dados.





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