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Flashcard FC680951

O titular dos dados pode requerer reavaliação de decisões tomadas exclusivamente por processamento automatizado que afetem seus interesses?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O titular dos dados pode requerer reavaliação de decisões tomadas exclusivamente por processamento automatizado que afetem seus interesses?
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Resposta

Sim, o titular pode solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado quando tais decisões afetarem seus interesses.



• Análise de crédito: decisões geradas apenas por algoritmos sobre concessão ou negativa de crédito podem ser revistas pelo titular.
• Classificação de perfil: decisões automatizadas que definam ou segmentem perfis pessoais podem ser reanalisadas pelo titular.
• Recusa automatizada de serviço: negativas produzidas exclusivamente por processamento automatizado podem ser submetidas a reavaliação humana e contestação pelo titular.





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