Flashcard FC680959
A anonimização é compatível com as regras de acesso à informação pública?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A anonimização é compatível com as regras de acesso à informação pública?
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Resposta
A anonimização é compatível, pois permite conciliar o dever de transparência com a proteção da privacidade ao permitir divulgar informações sem identificar pessoas.• Divulgação: dados anonimizados podem ser divulgados sem violar a proteção prevista na LGPD, atendendo ao princípio da publicidade.
• Procedimento: em documentos públicos, deve-se ocultar ou tornar irreversivelmente anônimos os identificadores, não vedar o acesso a todo o conteúdo.
• Reversibilidade: se a anonimização for reversível, os dados continuam pessoais e exigem proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667441
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